A Prefeitura de Maceió e a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Pública (Alurb) assumiram a gestão da área do antigo lixão de Cruz das Almas. A decisão segue recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e busca evitar reocupações irregulares e garantir a destinação social do local.

O município negocia com a atual gestora da área, a concessionária SPE Maceió, para solucionar questões do contrato de concessão do aterro sanitário. Em até 60 dias, a gestão efetiva será assumida diretamente ou por meio de contratação da concessionária, visando administração eficiente dos resíduos e melhor destinação do espaço.

A Prefeitura iniciará um processo licitatório em até seis meses para definir o uso da área, com previsão de conclusão em até 12 meses, salvo prorrogação justificada. Há negociação para que a concessionária assuma a execução das obras necessárias, o que pode reduzir custos e agilizar o processo.

O MPF continuará monitorando o cumprimento das recomendações. A medida está alinhada ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no âmbito da Ação Civil Pública nº 2004.80.00.006780-4. O compromisso firmado pelo município inclui a destinação correta dos resíduos e a recuperação ambiental da área.

O TAC previa drenagem de gases, tratamento do chorume e revegetação. A responsabilidade pela recuperação foi incluída no contrato da concessionária SPE Maceió. A Prefeitura condicionou o recebimento da área à conclusão de obras de engenharia, concluídas conforme cronograma, permitindo a revitalização e prevenção de ocupações irregulares.