O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) rejulgue, “no menor prazo possível”, o pedido de uma paciente com câncer de ovário para receber o medicamento Mekinist 2 mg. A decisão foi assinada em 1º de setembro de 2026 e consta na Reclamação nº 87.880, ajuizada pelo Estado de Alagoas.

O caso envolve o fornecimento de trametinibe, princípio ativo do Mekinist, para tratamento de carcinoma seroso de baixo grau de ovário. O medicamento possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas, segundo a decisão do STF, não integra atualmente o elenco da Assistência Farmacêutica em Oncologia do SUS e sua incorporação não foi analisada pela Conitec.

“Julgo procedente a reclamação para determinar o rejulgamento da apelação [...] no menor prazo possível, dada a gravidade da doença”, determinou Gilmar Mendes. O ministro não decidiu que a paciente deve ficar sem o remédio, mas considerou que o julgamento anterior não examinou todos os requisitos definidos pelo próprio STF para medicamentos não incorporados ao SUS.

Entre os pontos que terão de ser analisados estão a existência de alternativa terapêutica oferecida pelo SUS, a situação da não incorporação pela Conitec, as evidências científicas de eficácia e segurança do medicamento e a comprovação de que o tratamento é clinicamente imprescindível, com descrição das terapias utilizadas anteriormente.

No processo de origem, uma nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) havia se manifestado favoravelmente ao trametinibe. O parecer citado na decisão aponta benefício clínico para pacientes com câncer de ovário seroso de baixo grau recidivado, incluindo melhora da sobrevida livre de progressão e controle da doença.

A decisão anterior do Judiciário alagoano, reproduzida pelo STF, menciona que o medicamento teria custo aproximado de R$ 23 mil anuais. Referências oficiais de compras públicas, porém, mostram valores significativamente superiores para a apresentação de 2 mg. Em registro do Governo de Minas Gerais, por exemplo, o Mekinist foi adquirido por R$ 535,87 por comprimido, o que corresponde a cerca de R$ 16.076 por 30 comprimidos. O custo efetivo do tratamento depende da posologia prescrita e do preço obtido na aquisição pública.