MEDIDA
Food trucks da Ponta Verde têm remoção determinada pela Justiça
Ata do Conselho Superior do MPAL registra que retirada ocorre em cumprimento a sentença
A Justiça Federal determinou a remoção dos food trucks instalados na orla da Ponta Verde, em Maceió, conforme registro em ata do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), nesta terça-feira, 8. A medida ocorre em cumprimento a uma sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a requalificação da orla marítima.
A questão foi apresentada ao Conselho Superior do MPAL a partir de uma representação feita por proprietários de food trucks instalados na região. O documento registra que a remoção foi determinada no âmbito do cumprimento da sentença da Justiça Federal.
Segundo a ata, a ação civil pública movida pelo MPF trata da requalificação da orla marítima. O documento não apresenta, no trecho divulgado, detalhes sobre o prazo ou a forma como a retirada dos equipamentos deverá ocorrer. O colegiado referendou o envio da questão ao Ministério Público Federal.



