Os 102 municípios de Alagoas recebem nesta quinta-feira, 10, o repasse adicional de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativo ao mês de setembro, segundo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 112/2021. Juntos, os municípios alagoanos terão R$ 222,3 milhões, dos quais R$ 38,8 serão destinados à Prefeitura de Maceió e R$ 9,2 milhões à Prefeitura de Arapiraca.

Em nível nacional, o adicional chega a R$ 10.092.734.103,54. O cálculo do repasse se dá de maneira semelhante ao repasse do 1%

dos meses de dezembro e julho, ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre setembro do ano passado e agosto deste ano.

O salto expressivo nos valores decorre do fim da regra de transição estabelecida pela emenda. Nos anos anteriores, a aplicação
do percentual ocorreu de forma gradual (0,25% em 2022 e 2023; 0,5% em 2024). Como a apuração abrange 12 meses (de setembro de um ano a agosto do ano seguinte), o repasse do ano de 2025 ainda operava sob um modelo misto, combinando 0,5% referente ao fim de 2024 e 1% para os meses de 2025. 

No depósito deste mês, pela primeira vez, a incidência de 1% será sobre a totalidade de arrecadação dos 12 meses. É importante destacar que, o 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundeb. Contudo, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Com isso, os gestores devem ficar atentos ao cumprimento da aplicação obrigatória do percentual constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).