Não há previsão de um terceiro turno nas eleições presidenciais brasileiras. Embora Flávio Bolsonaro (PL) tenha anunciado que pretende pedir a anulação do resultado que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma nova votação só poderia ocorrer em circunstâncias excepcionais, mediante decisão da Justiça Eleitoral.

Lula venceu o segundo turno, realizado no domingo, 25, com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio, uma diferença de aproximadamente 4,4 milhões de votos.

O senador contestou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que prorrogou o horário de votação em seções eleitorais que ainda estavam abertas. A medida foi adotada após as duas campanhas relatarem dificuldades enfrentadas por eleitores em diferentes regiões do país.

Especialistas em Direito Constitucional e Eleitoral ouvidos pela Rádio Nacional avaliam que não há justificativa para anular o resultado.

A advogada e professora de Direito Constitucional Damaris Medina afirmou que a diferença de mais de quatro milhões de votos entre os candidatos indica que a extensão do horário não teria força para alterar o resultado.

Já o advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo reconheceu que Flávio pode apresentar um pedido à Justiça, mas considera que não há fundamento jurídico para a anulação.

A legislação permite a realização de eleições suplementares em situações excepcionais, como determinadas decisões judiciais que resultem na cassação do diploma ou do mandato de um candidato eleito.

Esse procedimento, porém, não equivale a um terceiro turno. Trata-se de uma nova eleição convocada em razão de circunstâncias específicas previstas na legislação.

Portanto, o pedido anunciado por Flávio Bolsonaro não garante uma nova votação. A Justiça Eleitoral precisaria analisar os argumentos apresentados e reconhecer motivos legais suficientes para determinar alguma medida contra o resultado proclamado.