A Prefeitura de Senador Rui Palmeira cancelou a Ata de Registro de Preços nº 002/2026, firmada com a SSJ Comércio de Produtos em Geral Ltda. para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da rede municipal.

Segundo o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas desta segunda-feira, 21, o motivo foi o “descumprimento da Ata de Registro de Preços”, apurado em processo administrativo. O documento não informa qual obrigação teria sido descumprida.

A empresa SSJ Comércio de Produtos em Geral Ltda., inscrita no CNPJ nº 61.769.342/0001-10, era a detentora da ata cancelada. A contratação estava vinculada ao Processo nº 11170027/2025 e ao Pregão Eletrônico SRP nº 001/2026.

O objeto do registro de preços era o fornecimento de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Senador Rui Palmeira.

O município informou como fundamentação para o cancelamento os artigos 82 a 86, 137, 138 e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021. O extrato é datado de 21 de agosto de 2026 e foi assinado pelo prefeito João Carlos Rodrigues.