A Prefeitura de Maceió reajustou em 4,641160% o contrato dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos do Lote II, executado pela Via Ambiental Engenharia e Serviços S/A. O acréscimo é de R$ 4.237.784,08.

A medida consta no 11º Termo de Apostilamento do Contrato nº 0114/2020, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 21. O documento é vinculado à Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb).

Além da coleta e do transporte de resíduos, o contrato inclui outros serviços relacionados ao sistema de limpeza de Maceió. O reajuste foi calculado com base no IPCA-E/IBGE acumulado entre junho de 2025 e maio de 2026.

O Diário Oficial informa que os R$ 4,23 milhões serão acrescentados ao valor global do contrato, mas não apresenta no extrato publicado qual será o novo montante total após a aplicação do reajuste.

As despesas estão vinculadas às ações municipais de fortalecimento da limpeza pública e de coleta de resíduos sólidos. O documento aponta como fontes recursos vinculados e não vinculados de impostos.

O apostilamento está relacionado ao Processo Administrativo nº 12000.82714/2026 e tem como fundamento o artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993. As demais cláusulas do contrato e dos aditivos anteriores permanecem ratificadas.