A Justiça de Alagoas determinou uma nova fiscalização em um imóvel localizado no bairro Mutirão, em Rio Largo, onde uma operação do Batalhão de Polícia Ambiental identificou uma suposta rinha de galos em fevereiro de 2025. A decisão, assinada pelo juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara de Rio Largo, em 13 de outubro, estabelece que um oficial de Justiça verifique se as três arenas encontradas no local foram desmontadas, conforme determinação judicial anterior.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) contra dez pessoas apontadas como envolvidas na atividade. Segundo os autos, a fiscalização realizada em 16 de fevereiro de 2025 encontrou arenas montadas, diversos galos, medicamentos e acessórios utilizados nas disputas. Os acusados foram identificados como possíveis proprietários das aves, responsáveis pelo estabelecimento e árbitro das lutas.

Na ação, o Ministério Público pede a interdição ou demolição das estruturas, a proibição de participação dos envolvidos em novas rinhas e a apresentação periódica de laudos veterinários. Também solicita indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 50 mil para cada um dos dois réus apontados como responsáveis pela organização e cessão do espaço, além de valores mínimos de R$ 10 mil para os demais demandados, com destinação ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Rio Largo.

Durante o processo, alguns réus contestaram as acusações. Um deles afirmou que estava no local apenas para receber um galo de presente, enquanto outros dois sustentaram que suas aves eram destinadas à exposição. Outro acusado negou ter atuado como árbitro e questionou a legalidade da entrada dos policiais no imóvel, alegando ausência de mandado judicial e de autorização do morador.

Ao analisar o andamento da ação, o magistrado concluiu que ainda não é possível proferir sentença. A decisão reconheceu falhas na intimação da Defensoria Pública, responsável pela defesa de um dos acusados, e determinou sua notificação pessoal para apresentação de provas. O juiz também estabeleceu que a legalidade da entrada policial deverá ser examinada no julgamento, considerando as divergências sobre a natureza do imóvel e as circunstâncias da operação.

Além da vistoria nas antigas arenas, a Justiça determinou que o Ministério Público informe se as medidas anteriores foram cumpridas e se manifeste sobre o pedido de um dos réus para doar seu animal. Também será verificada a apresentação dos laudos veterinários semestrais exigidos dos proprietários das aves.