O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou a inclusão na pauta do Tribunal do Júri do processo sobre a morte de David Cerqueira Vieira, ocorrida há 17 anos, no Presídio Masculino Cyridião Durval, em Maceió. A determinação foi publicada no Diário Eletrônico do TJAL, mas o documento não informa a data da sessão.

O caso é de janeiro de 2009 e quatro réus já foram pronunciados por homicídio qualificado e associação criminosa: André Luiz Rodrigues Noblat Cardoso, Delvis Ferreira de Barros, José Milton Justino de Alcântara e Alexsandro Alves. O réu Jefferson Luiz da Silva também foi pronunciado por homicídio qualificado.

Segundo esclarece a Justiça, a pronúncia não é condenação e os autos mostram os réus acusados por homicídio triplamente qualificado, formação de quadrilha, suborno e coação de testemunhas.

Segundo os autos, o crime teria sido determinado pelos denunciados os agentes penitenciários André Luiz Rodrigues Noblat Cardoso, conhecido como Kimura, e Delvis Ferreira de Barros e aconteceu no dia 6 de janeiro no módulo G6 do presídio. José Milton e Alexsandro Alves asfixiaram o preso David Cerqueira Vieira, conhecido pelo apelido de Bolota, levando-o à morte.

A trama homicida, segundo apurou a investigação criminal, teve início após a ida do denunciado Jefferson Luiz da Silva, soldado da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), ao Presídio Cyridião Durval. A morte chegou a ser denunciada como suicídio, mas as provas revelaram o homicídio.

Jefferson relatou que, em contato com os agentes penitenciários André Luiz e Delvis, respectivamente Gerente de Disciplina e Chefe de Guarda do presídio, descreveu - em tom de desabafo - os fatos criminosos praticados pela vítima, incluindo dentre esses, o assassinato do seu cunhado, as ameaças a sua família e o tráfico de drogas.

Teria dito ainda que, após o desabafo, o agente Delvis informou ter ficado com raiva do detento e sugeriu castigo e que o problema seria resolvido. “Depreende-se, à vista dos inúmeros depoimentos e declarações inseridos nos autos, ter sido a promessa do denunciado Delvis levado a cabo”.

De acordo com a prova arrecadada, em dezembro de 2008, os dois agentes penitenciários engendraram uma história de suposto desacato do detento David Cerqueira a um agente penitenciário - que culminou na transferência da vítima para o castigo.

O Contexto probatório demonstra que o André Luiz, no dia 31 de dezembro, removeu a vítima David do castigo para o módulo G6. A transferência do detento para o módulo G6, onde ele foi assassinado.

Segundo os autos, “o meio usado pelos executores causou sofrimento desnecessário e cruel à vítima, ocasionando um padecimento extremamente sofrido. A asfixia... impôs ao detento uma morte dolorosa e agonizante”.

No transcorrer das investigações foi ofertada a delação premiada ao denunciado Jefferson Luiz, tendo o mesmo aceito, confessado o delito e contado os detalhes da artimanha criminosa, inclusive, o pagamento de R$1.000,00 aos agentes denunciados Delvis e André.

“Os fatos apurados na investigação demonstram que o grupo criminoso, liderado pelos agentes penitenciários denunciados, agiu com ânimo de estabilidade e permanência, com o fim precípuo de realizar uma 'vingança privada nas dependências do Sistema Prisional Alagoano. Evidentemente, com o propósito de recebimento de vantagem ilegal”, apontou os autos.