A Câmara Municipal de Maceió promulgou a lei que autoriza motoristas de aplicativos a usar as faixas exclusivas de ônibus - a Faixa Azul - durante viagens com passageiros. Para tanto, o motorista precisa fazer o cadastro que libera o veículo junto ao Departamento de Transporte e Trânsito (DMTT) de Maceió.

A Prefeitura de Maceió deverá regulamentar os procedimentos. A Lei (nº 7.784), cujo projeto é do vereador Leonardo Dias, determina que o motorista deve estar cadastrado, sendo obrigatória a comprovação de posse do automóvel, seja por propriedade, contrato de aluguel ou outro documento legalmente aceito.

O carro precisa ter adesivos autorizados pelo DMTT no para-brisa dianteiro e no vidro traseiro. As comunicações sobre troca de veículo devem ser comunicadas com pelo menos 7 dias de antecedência. O descumprimento das regras sujeita o condutor às multas e pontos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O uso atual da Faixa Azul é de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h, sendo livre para todos os veículos aos fins de semana e feriados. Na capital, as principais vias com a faixa são a Av. Fernandes Lima, Av. Durval de Góes Monteiro e Av. Dona Constança.

Além dos ônibus, outros usuários permitidos a rodar na Faixa Azul são: transporte escolar autorizado, táxis e veículos transportando pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cadastrados.