O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar problemas estruturais e operacionais enfrentados pela Patrulha Maria da Penha. Entre as situações identificadas estão a ausência de sede própria, a sobrecarga de trabalho dos policiais militares e a redução do número de viaturas destinadas exclusivamente ao serviço.

A medida foi oficializada pela 18ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio da Portaria nº 0018/2026, assinada nesta quinta-feira, 22, pela promotora Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti. Segundo o documento, a Patrulha Maria da Penha está sem sede própria desde novembro de 2025 e passou a desempenhar suas atividades administrativas em instalações improvisadas na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello, em Maceió.

A portaria também aponta que os alojamentos dos policiais estão distribuídos entre a Academia de Polícia Militar e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, situação que evidencia a ausência de uma estrutura física centralizada para a unidade.

Outro problema identificado pelo Ministério Público é a sobrecarga de trabalho, atribuída ao efetivo reduzido de militares que integram a Patrulha Maria da Penha. O órgão também constatou diminuição na quantidade de viaturas policiais destinadas exclusivamente às atividades da unidade.

Diante dessas condições, a promotoria decidiu converter uma notícia de fato em procedimento administrativo para dar continuidade à fiscalização da estrutura e das condições de funcionamento do serviço, responsável pelo acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica.

A investigação administrativa poderá resultar na abertura de inquérito civil ou no ajuizamento de ação civil pública, caso sejam identificadas irregularidades que justifiquem essas medidas. A portaria também prevê o arquivamento do procedimento caso nenhuma irregularidade seja constatada. O documento não informa o número de policiais e viaturas atualmente disponíveis nem estabelece prazo para a conclusão da apuração.