A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que prevê punições para mulheres que fizerem falsas acusações ou utilizarem de forma indevida medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta foi protocolada na terça-feira, 21, e passou a tramitar na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei nº 5.128/2025 acrescenta dois dispositivos à Lei nº 11.340, de 2006. Pelo texto, caso seja constatada falsidade intencional na acusação que motivou a concessão de medidas protetivas, o juiz deverá comunicar o Ministério Público para apuração de possível denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime.

Além disso, se for identificada acusação infundada com o objetivo de obter vantagem, prejudicar o acusado ou influenciar disputas familiares, a denunciante poderá responder civilmente por danos morais e materiais.

Na justificativa, Zanatta afirma que a Lei Maria da Penha representou um “salto civilizatório” no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. Segundo a deputada, no entanto, a eficácia e a legitimidade do instrumento podem ser comprometidas quando os mecanismos de proteção são acionados de forma ilícita por denunciantes de má-fé.

A parlamentar cita como exemplo o julgamento da atriz norte-americana Amber Heard, condenada por difamação contra o ex-marido Johnny Depp, após acusá-lo de violência doméstica. De acordo com Zanatta, o caso demonstra a gravidade dos efeitos provocados por falsas imputações de violência.