A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) anulou, em decisões administrativas de primeira instância, cobranças tributárias que somam R$ 104,4 milhões contra a Petrobras e o Bompreço. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 27, e ainda serão submetidas ao Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE).

Cobrança de R$ 46 milhões contra Petrobras

No caso da Petrobras, a Gerência de Julgamento da Sefaz desconstituiu integralmente um crédito tributário de R$ 46.044.687,65, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e a multa. A cobrança envolvia transferências internas de petróleo realizadas entre janeiro de 2019 e janeiro de 2022.

Autos de infração contra o Bompreço

Em relação ao Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., duas decisões declararam nulos autos de infração que, juntos, somam R$ 58.347.227,16. Em ambos os casos, os lançamentos foram dirigidos a uma pessoa jurídica considerada extinta, motivo apontado para a anulação das cobranças.

Apesar das anulações, as decisões ainda não são definitivas. Os três processos deverão passar por reexame necessário no TATE, que poderá manter ou modificar os julgamentos de primeira instância.