O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) Otávio Lessa foi sabatinado nesta terça-feira, 27, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A análise faz parte do processo de indicação para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

Durante a sabatina, Lessa defendeu o diálogo entre empresários, sociedade e parlamentares, além de decisões técnicas na condução da agência.

“Eu sou agregador por natureza. Fui na Prefeitura de Maceió, fui no Governo do Estado e fui do Tribunal. Tenho certeza de que aqui vou ter essa oportunidade, junto da Assembleia e do próprio Tribunal de Contas, de subsidiar em tudo que for necessário”, afirmou.

O indicado também destacou a importância de equilibrar os interesses dos diferentes setores envolvidos na regulação dos serviços públicos. “Os anseios dos empresários e os anseios da sociedade, que a gente possa, tecnicamente, dizer o caminho a seguir e ter o apoio deles”, declarou.

Aposentadoria do TCE-AL

Aos 70 anos, Otávio Lessa confirmou que a mudança para a Arsal antecipa sua aposentadoria do Tribunal de Contas, onde poderia permanecer até os 75 anos. Segundo ele, a decisão representa um novo desafio profissional.

“Eu estou com 70, estou antecipando a minha aposentadoria, mas antecipando no sentido de um desafio, uma coisa de que eu gosto”, disse.

Lessa também afirmou que a saída pode abrir espaço para a renovação das atividades do TCE-AL e para a adaptação do órgão às transformações tecnológicas.

Indicação será votada em plenário

A indicação foi formalizada por Marcelo Victor, que assumiu interinamente o Governo de Alagoas. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 26, e prevê a substituição de Camilla da Silva Ferraz, atual diretora-presidente da Arsal, cujo mandato está chegando ao fim.

A votação do nome de Otávio Lessa está prevista para esta quarta-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, será marcada a solenidade de posse.

A legislação estadual determina que os dirigentes da Arsal sejam nomeados pelo governador após aprovação prévia da ALE. Com as mudanças recentes nas regras, os mandatos passaram de dois para cinco anos, sem possibilidade de recondução.