O Governo de Alagoas avança na elaboração de uma política estadual para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) na administração pública. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisou uma minuta de decreto que pretende instituir a Política de Inteligência Artificial do Estado de Alagoas (PIA/AL), estabelecendo diretrizes para a adoção dessas tecnologias pelos órgãos estaduais.

A proposta foi encaminhada pelo Conselho Estadual de Governança Eletrônica e prevê a definição de valores institucionais, uma estrutura de governança e regras para a criação, aquisição e utilização de sistemas de inteligência artificial no âmbito da administração pública estadual.

Em despacho de 27 de outubro, a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy do Amaral, aprovou a manifestação técnica da Coordenação do Centro de Estudos da PGE, que se posicionou favoravelmente ao prosseguimento da iniciativa, mas recomendou alterações na minuta antes de sua conclusão.

Com a decisão, o processo será encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável por revisar o texto e incorporar as recomendações apresentadas pela Procuradoria. Após os ajustes, a proposta deverá retornar à PGE para manifestação jurídica final.