O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) emitiu alertas para 15 prefeituras que ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Traipu aparece na situação mais crítica, com despesas equivalentes a 150,68% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada.

Os dados são referentes ao segundo quadrimestre de 2026 e foram publicados no Diário Oficial do TCE desta terça-feira, 3 de novembro. O levantamento foi extraído do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), em 28 de outubro.

Além dos 15 municípios acima do limite máximo, o Tribunal identificou outras 11 prefeituras na faixa prudencial e 10 em situação de alerta, totalizando 36 administrações municipais notificadas.

O Tribunal orientou os gestores a observar as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal conforme o nível de comprometimento da receita com a folha de pagamento.

Quando os gastos ultrapassam 95% do limite, passam a valer restrições previstas na legislação, como proibições relacionadas à concessão de vantagens, reajustes, criação de cargos e contratação de pessoal, ressalvadas as exceções legais.

Nos casos em que o limite máximo de 54% é ultrapassado, além dessas vedações, os municípios devem adotar as medidas previstas na Constituição Federal para reduzir as despesas com pessoal.

Traipu tem maior percentual

Depois de Traipu, os maiores índices foram registrados em Ibateguara (75,51%), Atalaia (65,34%), Novo Lino (62,66%) e Anadia (59,25%). Também ultrapassaram o limite máximo Igreja Nova (58,28%), São José da Tapera (57,36%), Porto de Pedras (56,81%), União dos Palmares (56,80%), Coité do Nóia (56,78%), Dois Riachos (56,70%), Santana do Mundaú (56,41%), Belém (56,21%), Paulo Jacinto (56,16%) e Viçosa (55,79%).

Pela LRF, o limite máximo de despesas com pessoal para o Poder Executivo municipal é de 54% da receita corrente líquida ajustada. Portanto, os índices acima desse percentual indicam descumprimento do teto legal.

Municípios que também receberam alertas

Na faixa prudencial, que corresponde a despesas entre 51,30% e 54% da receita, estão Passo de Camaragibe (53,65%), Taquarana (53,63%), Coruripe (53,60%), Japaratinga (53,07%), Rio Largo (53,01%), Quebrangulo (52,94%), Minador do Negrão (52,92%), Lagoa da Canoa (52,59%), Colônia Leopoldina (51,89%), Tanque d'Arca (51,58%) e Senador Rui Palmeira (51,38%).

Já na faixa de alerta, entre 48,60% e 51,29%, aparecem Arapiraca (51,04%), Água Branca (50,99%), Pão de Açúcar (50,86%), Satuba (50,56%), Olho d'Água Grande (50,45%), Mata Grande (50,36%), Jequiá da Praia (49,78%), Palestina (49,42%), Barra de Santo Antônio (48,84%) e Carneiros (48,81%).