O prefeito de Porto de Pedras, Allan de Jesus Silva, sancionou a Lei nº 856/2026, que estabelece a distribuição de absorventes e outros produtos de higiene íntima feminina em espaços públicos do município. 

A medida, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 9, tem como objetivo combater a pobreza menstrual e ampliar o acesso a itens básicos de higiene.

De acordo com a legislação, a Prefeitura deverá disponibilizar absorventes higiênicos, protetores diários, desodorantes, lenços umedecidos íntimos, espelhos e outros produtos nos banheiros femininos de órgãos públicos municipais, incluindo escolas e instalações públicas nas praias.

A iniciativa também busca reduzir a desigualdade social, combater a desinformação e os tabus relacionados à menstruação, além de diminuir as faltas escolares e a evasão de estudantes que enfrentam dificuldades para adquirir produtos de higiene menstrual.

As despesas para execução da medida serão custeadas com recursos do orçamento municipal. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, mas não estabelece prazo específico para o início da distribuição dos produtos.