O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recebeu uma representação que pede providências para impedir, preventivamente, a possível nomeação do ex-vice governador Ronaldo Lessa para a gestão do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). A denúncia, registrada no dia 5 de novembro, consta como em andamento na Ouvidoria do órgão, sob o número 11.2026.00003739-5.

A representação foi apresentada pelo advogado Heth César Bismarck Athayde Barbosa de Oliveira, membro do Diretório Nacional do PDT, que solicita ao Ministério Público a expedição de uma recomendação ao governador eleito, JHC, para que se abstenha de nomear Lessa até que sua situação judicial seja esclarecida.

O pedido tem como fundamento uma condenação de primeira instância, proferida em 2012, em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao próprio Fecoep. Segundo o documento, o processo nº 0007045-12.2009.8.02.0001 envolveu irregularidades na administração do fundo, incluindo a utilização de mais de R$ 50 milhões destinados ao combate à pobreza para custear despesas ordinárias do Estado.

A representação informa que a sentença teria determinado a suspensão dos direitos políticos de Lessa por três anos, a perda de eventual função pública, a proibição de contratar com o poder público e o pagamento de multa. O documento, entretanto, reconhece que é necessário verificar a situação atual do processo, incluindo possíveis recursos, alterações da sentença e a existência de sanções ainda válidas.

O advogado argumenta que a possível nomeação merece atenção especial por envolver o mesmo fundo relacionado à condenação judicial. Por isso, solicita que o MPAL obtenha a documentação do processo, verifique eventuais impedimentos legais e recomende que a indicação não seja concretizada antes da conclusão dessa análise. A representação também pede urgência na apreciação do caso e a adoção de medidas judiciais, caso sejam identificadas irregularidades.