As prefeituras de Alagoas recebem nesta terça-feira, 10, o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das administrações municipais para custear despesas e manter serviços públicos. As 102 prefeituras vão receber R$ 247,4 milhões em valores líquidos neste primeiro decêndio de novembro.

Esse 1º decêndio geralmente é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 20,66%.

Maceió terá a transferência líquida de R$ 43,2 milhões, Arapiraca R$ 5,1 milhões e Rio Largo R$ 4,4 milhões, pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Alagoas, 29 prefeituras recebem o menor valor calculado em função do coeficiente de distribuição 0,6. Elas vão receber individualmente R$ 1.027.402,71.

O repasse do FPM para todas as prefeituras brasileiras é de R$ 11.260.639.528,29, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 14.075.799.410,36. O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. A base de cálculo do FPM apresentou aumento de R$ 10,71 bilhões no primeiro decêndio de novembro, passando de R$ 51,84 bilhões em 2025 para R$ 62,55 bilhões neste ano. O fator preponderante foi o aumento no IRPJ, com incremento de R$ 6,57 bilhões no período. Também contribuiu de forma positiva o IPI (+R$ 3,41 bilhões).

O FPM é uma transferência constitucional obrigatória enviada pela União aos municípios, composta por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O uso desses recursos é regulado pela legislação brasileira, com regras sobre o que pode ser pago e os descontos obrigatórios. Apesar de ser receita de livre provimento/utilização (ordinária), diferentemente de convênios carimbados, os recursos do FPM devem ser aplicados na manutenção da máquina pública e em serviços essenciais à população, incluindo a folha salarial dos servidores desde que respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal.