A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve, nesta quinta-feira, 12, a autorização ambiental que permite a continuidade da construção do Dom Pietro Residencial Beach Club, empreendimento de 20 andares localizado em Garça Torta, no Litoral Norte de Maceió. Os desembargadores rejeitaram o pedido do Ministério Público de Alagoas (MPAL) para suspender a autorização concedida ao projeto, executado pela Bezerra Engenharia.

O recurso foi acolhido parcialmente. O Tribunal ampliou de cinco para 30 dias o prazo concedido à Prefeitura de Maceió para concluir a análise administrativa do empreendimento, mas preservou a autorização ambiental de implantação. Com isso, as obras podem continuar enquanto permanecem os questionamentos sobre os impactos da construção na região.

A disputa judicial teve início após a construtora ingressar com um mandado de segurança contra a demora do Município na conclusão do processo de licenciamento, que se estendia havia aproximadamente dois anos. O MPAL contestou os efeitos da decisão favorável à empresa e defendeu a possibilidade de exigir um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento utilizado para avaliar as consequências de grandes construções sobre a infraestrutura e a população do entorno.

O empreendimento também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em janeiro deste ano, o órgão recomendou a paralisação das obras após identificar problemas no licenciamento ambiental e urbanístico. Entre as pendências apontadas estavam a ausência do estudo de impacto de vizinhança, dúvidas sobre o abastecimento de água e a falta de uma solução considerada ambientalmente segura para o esgotamento sanitário.

Segundo o MPF, análises técnicas identificaram riscos relacionados à presença de lençol freático raso, à possível contaminação de recursos hídricos e à implantação de estruturas em terreno de marinha. O órgão também cobrou medidas de proteção à vegetação de restinga e às áreas de desova de tartarugas marinhas. Essas constatações fundamentaram a recomendação expedida à Prefeitura e à empresa no início do ano.

Em fevereiro de 2025, o MPAL recomendou a suspensão de licenças para novos edifícios de grande porte em Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce, diante dos possíveis impactos ambientais e urbanísticos. O órgão também defende a atualização das regras de ocupação do solo previstas no Plano Diretor de Maceió.

Moradores denunciam danos provocados pelas obras

Na terça-feira, 10, a construção voltou a ser discutida na Câmara Municipal de Maceió. O vereador Charles Hebert (PCdoB) relatou reclamações de moradores da Rua São Pedro sobre o trânsito de máquinas pesadas, danos às vias e calçadas e transtornos provocados pelo avanço do empreendimento.

Moradores da região ainda relatam rachaduras em imóveis próximos, excesso de barulho e dificuldades de circulação. Em posicionamento anterior divulgado pela imprensa, a Bezerra Engenharia afirmou que a construção segue normas técnicas e colocou-se à disposição para realizar vistorias e reparos em imóveis eventualmente afetados.