O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) encaminharam ofício ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, cobrando maior destinação de recursos e melhoria na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). O Município deve prestar esclarecimentos pela redução de recursos financeiros, considerada extrema, em relação aos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária 2025 (PLOA). O procurador-geral do Município, João Lobo, e os vereadores por Maceió também foram cobrados.

De acordo com PLOA 2025, a unidade orçamentária 12002 (SEMED) – 12.366.0020.229909 – para Implementar a Política de Jovens, Adultos e Idosos houve aminguamento nos recursos propostos que caíram de R$ 7.8 milhões em 2024, para R$ 2.197.410,00 para o próximo ano. De acordo com a promotora de Justiça Alexandra Beurlen e o defensor público estadual Isaac Souto, a redução drástica dos recursos no Orçamento torna insuficiente o projeto para implementar e desenvolver o EJAI.

No ofício é reforçado que Maceió "se destaca como um dos piores no de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), urgindo a necessidade de maiores investimentos, o que só pode ser confirmado com ajustes orçamentários". O Censo de 2022 (IBGE) diz que Maceió, na faixa de 500 mil habitantes ou mais, ocupa o último lugar com 8,4% de sua população analfabeta.

O Projeto de Lei Orçamentária de 2025, encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal, promoverá uma redução drástica nos recursos e que causará "danos irreparáveis na vida de quem se encontra em estado de maior vulnerabilidade socioeconômica". Para o MPAL e a DPE/AL o PLO 2025 promove retrocesso inconstitucional e insuficiência dos recursos alocados, para alcançar os objetivos constitucionais.