Rebeliões expõem fragilidade em fiscalização nos presídios

Os últimos episódios envolvendo mortes e rebeliões em penitenciárias reforçaram a importância do fortalecimento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs).

Uma resolução criada pelo Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais fez com que esses grupos passassem por uma reestruturação, o que possibilitou ampliar e aprimorar a fiscalização do sistema prisional. Com isso, foi possível realizar mutirões de esforço concentrado para a liberação de presos provisórios, monitorar as audiências de custódia e garantir maior controle da produção dos magistrados.

Em Maceió no último final de semana, Serviço de Inteligência da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) interceptou uma mensagem de uma facção criminosa com a orientação de ataque. O fato aconteceu depois que um detento foi baleada na última sexta-feira, 16.

De acordo com Kleyton Anderson Bertoldo, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL), a facção "deu um salve", ou seja, autorizou o ataque. A ação seria um revide contra a atuação dos profissionais, que feriram um detento durante tentativa de motim no Presídio Cyridião Durval.

A vítima foi atingida por três disparos e foi socorrida e levada para o Hospital Geral do Estado, no Trapiche da Barra, onde recebeu atendimento médico.

"Os agentes usaram armas não letais para tentar conter o detento. Mas, elas não foram suficientes e ele continuou avançando. Por isso, eles tiveram que usar pistolas. Foi uma medida drástica adotada para evitar uma rebelião. O detento foi levado para o HGE. A situação teria motivado a ordem da facção criminosa", ressalta Kleyton Anderson, acrescentando que os agentes vão suspender as visitas por 30 dias caso haja algum atentado - como forma de retaliação - contra qualquer profissional.

Há um ano à frente da coordenação do GMF do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), o juiz Antônio Dantas, titular da Vara de Execução Penal de Araguaína, contabiliza avanços. O magistrado explica que o grupo faz duas reuniões mensais, que incluem a participação de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Executivo estadual, e o trabalho tem evoluído de forma bastante satisfatória. 

“No segundo semestre do ano passado, a situação no principal presídio do estado estava muito tensa e recebemos notícias de que haveria  um confronto entre facções. Conseguimos transferir alguns internos e evitamos a morte de quase 50 presos”, diz o juiz.

Segundo Antônio Dantas, está em fase final o processo de aquisição de equipamentos para a implantação de audiências por videoconferência nas principais comarcas do estado. Com isso, será possível agilizar a coleta de depoimento e economizar recursos com o deslocamento de presos e servidores. A expedição de alvarás eletrônicos é outra cobrança do GMF, assim como a regulamentação do uso de tornozeleiras eletrônicas.  Além disso, o grupo promove ações para ressocializar os presos, como parcerias com empresas, a fim de incentivar a criação de projetos de profissionalização.

Cidadania nos presídios 

A ressocialização também é um dos focos do trabalho do GMF do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). No ano passado, sob a coordenação do juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, o grupo deu início ao projeto de Cidadania nos Presídios, que promove curso de capacitação em parceria com a escola da magistratura. A iniciativa ganhou reconhecimento do Prêmio Innovare, na categoria juiz individual. Além disso, foi assinado um protocolo de intenções com uma maternidade do estado para atendimento de parto humanizado das detentas.

O magistrado destaca ainda o trabalho desenvolvido na Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado (PCE), também conhecida como Presídio Modelo, localizada no município de Piraquara. “Na unidade, totalmente estatal, 100% dos internos estuda, trabalha, recebe assistência social e jurídica, além de acompanhamento personalizado por ocasião da saída”, diz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. 

 Alteração da rotina

No Pará, no ano passado, foram promovidas mudanças para melhorar o sistema, fortalecendo o processo de monitoramento. “Após a Resolução n. 214/2015 (CNJ), o Tribunal de Justiça do Pará reestruturou o GFM, com novas atribuições e composição, além da organização dos procedimentos centralizados neste órgão”, afirma o desembargador Ronaldo Valle, supervisor do grupo.

De acordo com o desembargador, houve alteração da rotina de atuação de juízes, principalmente no que tange à análise sobre processos de revisão de prisões provisórias no estado. Durante a realização de um esforço concentrado, os magistrados reavaliaram 3.101 processos, que resultaram em 912 prisões revogadas e 3.042 mantidas. “Vale ressaltar que, ao se reavaliar as prisões, verificou-se as condições dos presos para responder em liberdade, não implicando uma soltura deliberada desses, pois cada caso foi analisado individualmente”, disse Ronaldo Valle.

Ao longo da ação, o GMF apresentou um modelo de atuação e controle utilizado para acompanhar e fazer cumprir os objetivos pactuados no programa. Ainda em junho, o esforço será direcionado à análise exclusiva dos processos de presas provisórias. ”Ações realizadas pelos GMFs, como o esforço concentrado, se mostram bastante produtivas, tanto quanto eram importantes as demandas apresentadas, o que proporcionou no avanço do cumprimento das tarefas, nos termos da Resolução n. 214/2015 e com as diretrizes do DMF”, disse Ronaldo Valle.