STJ decide que Lula pode ser preso após decisão do TRF-4

Os ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram por unanimidade nesta terça-feira (6) pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele não seja preso após condenação em segunda instância.

Votaram contra o pedido de Lula os ministros Félix Fischer, relator do processo, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. 

Segundo defenderam os ministros em seus votos, o início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada em segunda instância não fere o princípio constitucional da presunção de inocência. 

O entendimento é o mesmo adotado em julgamento de 2016 pelo STF, por maioria de 6 votos a 5. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em decisão de segunda instância proferida em janeiro pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Por meio de habeas corpus preventivo, os advogados de Lula defendem que ele só deveria ser preso caso venha a ter os recursos contra sua condenação negados pelas últimas instâncias na Justiça brasileira, STJ e STF.