Governo propõe reduzir tarifa social de energia elétrica

O governo federal propôs limitar a tarifa social de energia elétrica, que dá descontos na conta de luz a famílias de baixa renda.

A economia prevista com a medida seria de R$ 800 milhões por ano, segundo o Ministério de Minas e Energia. Em 2017, foram cerca de R$ 2,37 bilhões dados de desconto, valor que foi repartido entre os demais consumidores.

Hoje, o desconto é dado a famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e famílias com renda até três salários mínimos que tenham pessoas deficientes ou doentes, que requeiram tratamento contínuo.

A proposta, agora, é que o critério seja o mesmo do Bolsa Família, que beneficia famílias extremamente pobres (renda mensal de até R$ 85 por pessoa). Caso tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes de até 17 anos, o benefício se estende à faixa de famílias pobres (entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa).

Além disso, haveria um limite máximo de desconto que poderia ser dado, de R$ 22 por mês. Em fevereiro de 2018 (dados mais recentes divulgados), o desconto médio havia sido de R$ 22,56.

Menos subsídios

A proposta faz parte de um pacote de medidas para reduzir os subsídios incluídos na conta de luz, que são contabilizados na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Além de reduzir o desconto a famílias pobres, o Ministério de Minas e Energia propôs criar um teto geral para as despesas, exigir contrapartidas dos beneficiados e criar normas para evitar o acúmulo de benefícios.

Neste ano, o orçamento para a CDE é de R$ 18,8 bilhões -valor 17,8% maior que o do ano passado.

A conta foi criada em 2002, com três objetivos: promover fontes renováveis; o desenvolvimento energético de estados; e a universalização da energia no país.

Hoje, a conta contém nove subsídios, incluindo carvão mineral para termelétricas, desconto de energia para produtores rurais e famílias pobres, desconto para prestadores de serviço de água e esgoto e benefícios a fontes renováveis.

Neste ano, o orçamento para a CDE é de R$ 18,8 bilhões -valor 17,8% maior que o do ano passado.

O item que mais pesa é a CCC (Conta de Consumo de Combustível), usada para subsidiar os custos de geração em regiões isoladas do país.

A proposta do governo para limitar esse gasto ainda deverá ser fruto de contribuições da consulta pública.

A redução gradual desses subsídios foi aprovada em 2016, para conter o aumento desses gastos, que têm pesado cada vez mais na conta.