Estados e governo federal vão firmar pacto contra homofobia

Em 2017, o Disque 100 da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos recebeu 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Do total, 70,8% foram por discriminação. Na seqüência, aparecem violências psicológicas e físicas, com 53,3% e 31,8%, respectivamente.

Na busca pelo fim da violência contra o público LGBTT, a secretaria promove até sexta-feira, 18, a Semana de Luta contra LGBTfobia, que terá a assinatura de um Pacto Nacional de Enfrentamento.

As atividades marcam também o Dia Internacional de Combate a Homofobia, lembrado no dia 17 de maio. A data foi escolhida, em 1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Estatística Internacional (CID). A decisão reconheceu que a homossexualidade não pode ser considerada doença, por se tratar de traço da personalidade do indivíduo. 

No Brasil, somente em 2010, por meio de decreto presidencial, o Dia Nacional de Combate a Homofobia foi oficialmente instituído. A partir daí, estados e municípios iniciaram políticas específicas para intensificar ações de combate à violência, ao preconceito e discriminação.

Durante a semana, haverá uma série de debates sobre políticas públicas de enfrentamento. A abertura está marcada para esta terça-feira (15) quando serão relatadas as ações desenvolvidas. Em seguida, serão apresentados dados a respeito das denúncias de violações de direitos humanos. Conforme o levantamento, 27% das violações ocorrem na casa da vítima.

Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a semana traz visibilidade à causa. “Precisamos avançar neste assunto. É muito bom que já exista espaço para a população LGBT na política, mas esse é apenas mais um passo para que seus direitos sejam preservados”, destaca.

Além dos debates, na quarta-feira (16) será assinado o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica. O documento tem como proposta promover e articular ações que combatam à violência, priorizando o respeito à dignidade e diversidade humana.

Nele, estados, Distrito Federal e o governo federal assumem o compromisso conjuntamente enfrentar a violência LGBTfóbica. Uma consultoria especializada, via Nações Unidas, foi contratadar e fez visitas técnicas nas 27 unidades da Federação, que puderam opinar e trazer informações para elaboração do pacto.

Segundo a diretora de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, Marina Reidel, a medida “visa unir esforços em todo território brasileiro no combate à violência”

Uma das demandas apresentadas pelos estados é a destinação de recursos para a execução das ações. Com isso, o ministro assinará um edital para seleção de propostas de ações de enfrentamento à violência LGBTfóbica, que serão financiadas pela da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, por meio de convênio.