Justiça bloqueia R$3 milhões da CSN diante de riscos de barragem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou hoje (12) que obteve uma liminar favorável ao bloqueio de R$3 milhões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Conforme decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mineradora está impedida de movimentar o montante como forma de garantir a implementação de medidas necessárias diante da falta de segurança apresentada pela barragem Casa de Pedra, em Congonhas (MG).

A verba, no entanto, é inferior ao pleiteado. O MPMG havia pedido o bloqueio de R$20 milhões e defendeu que esse valor era necessário levando em conta o histórico da mineradora no descumprimento de acordos e decisões judiciais. Entre elas, está uma liminar proferida em maio pelo TJMG obrigando a CSN a alugar um imóvel para uma creche que está desativada desde fevereiro por se localizar muito próxima da estrutura.

"A última pendência que faltava era que a prefeitura indicasse um prédio em condições de receber a creche. A prefeitura repassou essas informações à Justiça no dia 27 de junho. No entanto, a nosso sentir, a CSN está procrastinando em atender à determinação judicial", avalia em nota o MPMG. Conforme a liminar, os R$3 milhões bloqueados vão garantir o aluguel do imóvel que vai receber a nova creche e também possibilitará o custeio do transporte das crianças até a nova unidade. "Na decisão, a juíza Flávia Mattos autorizou o município de Congonhas a promover a locação e a elaboração de um projeto de reforma", diz o MPMG.

Procurada pela Agência Brasil, a CSN informou em nota que prioriza o bem-estar das comunidades e está aberta ao diálogo. A mineradora disse ter proposto à Justiça que a Fundação CSN, seu braço institucional para questões relacionadas à responsabilidade social, assuma gratuitamente o funcionamento da creche. "A companhia entende que essa alternativa representa a melhor solução para que as crianças retornem às aulas e à rotina rapidamente. Além disso, a CSN Mineração entende que não há necessidade de alteração de endereço do local".

De acordo com a mineradora, a barragem Casa de Pedra não representa risco à população e utiliza o método a jusante, considerado mais seguro e diferente do método a montante adotado nas estruturas que se romperam em Mariana e em Brumadinho. "A companhia possui laudos que atestam a segurança de suas estruturas. Os mais recentes, emitidos por uma empresa independente em 11 de março de 2019, declaram a estabilidade e o controle de riscos das barragens administradas pela CSN. Somente neste ano, foram feitas seis fiscalizações de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM). Em todas, foi atestado que a empresa está seguindo os procedimentos necessários para que suas barragens continuem estáveis e nenhuma anormalidade foi encontrada", acrescenta a nota.