Estados terão que reduzir despesas com servidores a uma média de 2% ao ano,

Para voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), arcabouço de regras de controle das contas públicas, 14 estados brasileiros teriam de reduzir o gasto com a folha de pagamento, em média, em 2% ao ano até 2022. Alagoas teria de cortar essas despesas numa proporção que varia de 1,6%, a 0,2% ao ano até 2022. A informação faz parte de um estudo "Gestão de pessoas e folha de pagamento no setor público brasileiro: o que dizem os dados?"

A LRF limita as despesas com pessoal a 60% da receita líquida corrente dos estados, mas alguns deles já têm cerca de 80% das receitas comprometidas com salários e aposentadorias — o que estrangula o volume de recursos disponíveis para outros gastos.

É o caso de Minas Gerais, que tem a situação mais dramática entre os estados que já cruzaram a linha da LRF: os gastos com servidores precisarão ser reduzidos a uma taxa de 5,4% ao ano nos próximos três anos. Hoje, Minas tem 79,2% de suas receitas alocadas na folha de pagamentos.

Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também figuram entre os estados que deverão cortar os gastos com a folha numa proporção acima da média, em 4,8%, 3,6%, 3,3% e 2,8% ao ano, respectivamente.

Assim como Alagoas, os estados de Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia e Santa Catarina terão de cortar na proporção entre 1,6%, a 0,2% ao ano até 2022.

Na avaliação do Banco Mundial, não bastará aos estados reduzir a taxa de reposição de servidores aposentados de 1 para 1 para reverter esse quadro, já que o prêmio salarial do setor público estadual, ou seja, a diferença entre o que é pago pelo funcionalismo e o que é pago pelo setor privado em posições semelhantes na mesma região, é de 36%. Essa diferença era de 30% em 2012.