MPF denuncia dez investigados por desvio de mais de R$ 2,5 mi do Sesi-PE

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra dez pessoas investigadas por desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Serviço Social da Indústria (Sesi), liberados em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco 2014, firmado entre o Departamento Regional do Sesi no estado pernambucano e o Instituto Origami. A denúncia é a primeira decorrente da Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro de 2019, em razão de fraudes em licitações e contratos para desvio de recursos públicos.

As investigações da operação foram iniciadas em decorrência de relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos administrativos firmados por diversos departamentos do Sesi e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). De acordo com as apurações, as irregularidades ocorreram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura Ltda, contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Relatório do TCU apontou que, entre 2010 e 2017, houve o aporte de mais de R$ 260 milhões por parte do Sesi nos projetos. No entanto, o volume de contratos com os Departamentos Regionais do Sesi de Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Alagoas superaram em muito a média nacional. Somando esses valores às contratações firmadas com o Sesi entre 2002 e 2009 e os convênios com o Ministério do Turismo pactuados pela Oscip Instituto Mundial de Desenvolvimento da Cidadania (IMDC), que tiveram como principal executora a empresa Aliança Comunicação e Cultura Ltda., os contratos ultrapassam R$ 400 milhões.

Para a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, os denunciados Robson Braga de Andrade, na condição de diretor do Departamento Nacional do Sesi, Ricardo Essinger, então diretor Regional do Sesi em Pernambuco, e Ernane Aguiar Gomes, então superintendente do Sesi no estado, realizaram a liberação dos recursos do Relix Pernambuco 2014 sem nenhum tipo de avaliação financeira, pesquisa de mercado ou acompanhamento da execução orçamentária e financeira do projeto, possibilitando o enriquecimento ilícito de terceiros às custas de verba do Sistema S.

O MPF reforçou que os denunciados Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, respectivamente presidente e diretor sociocultural do Instituto Origami, uma das Oscips cooptadas no esquema, utilizaram empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados na execução do Relix. As investigações ainda apontaram que a Aliança Comunicação e Cultura Ltda., cujos sócios são os irmãos Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, também denunciados pelo MPF, foi a principal destinatária dos recursos alocados no projeto, que foram repassados mediante a emissão de notas fiscais faturadas pela Aliança em favor do Instituto Origami.

Alagoas

Entre os presos pela Operação Fantoche, que aconteceu em fevereiro do ano passado, estava o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), José Carlos Lyra. Além de Carlos Lyra, foram detidos Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva. Todos integram a diretoria do projeto Relix, de reciclagem, e que teve ações desenvolvidas em Alagoas. Eles fazem parte da direção da empresa Aliança Comunicação.

Na ocasião, por meio de nota à imprensa, a Fiea esclareceu que o presidente da entidade em Alagoas foi ouvido pela Polícia Federal. Nas oitivas, José Carlos Lyra detalhou a qualidade de Robson Braga de Andrade como responsável pela liberação de recursos. No entanto, Lyra não integra a primeira denúncia do MPF.

STJ 

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão de 3 de agosto de 2020, negou recurso em habeas corpus interposto por Luiz Otávio Gomes Vieira, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, ratificando acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e confirmando a competência da Justiça Federal para processar o caso.

Entidades

O MPF ainda analisa pelo menos nove projetos financiados pelos departamentos do Sesi, além dos convênios celebrados diretamente entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e as entidades sem fins lucrativos investigadas. As Oscips (Instituto Mundial de Desenvolvimento da Cidadania – IMDC, Instituto Origami e Instituto de Produção Socioeducativo Cultural Brasileiro – IPCB) foram contratadas pelos departamentos do Sesi, mas subcontrataram a Aliança para a execução dos objetos celebrados.

“Em síntese, o Ministério do Turismo e os diretórios do Sesi contratavam as Oscips, que terceirizavam a execução dos projetos à Aliança Comunicação e Cultura Ltda., sob a alegação de que esta é que detém os direitos autorais dos projetos, mas se constatou ao final que, em tese, os valores dos projetos eram muito superiores ao efetivamente gasto com as suas produções e que boa parcela dos recursos foi desviada a empresas fantasmas ou a outras ligadas ao grupo que administra a Aliança Comunicação e Cultura Ltda, para beneficiar esta última ou seus administradores”, destaca a procuradora da República.

Íntegra da denúncia

Decisão do STJ

Processo nº 0808200-15.2020.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco

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