Eduardo Martins, filho do presidente do STJ, teria recebido R$ 83 mi para influenciar a Corte

A operação Esquema S, desencadeada nesta quarta-feira (9/9), envolvendo escritórios de advocacia do Rio de Janeiro, aponta que Eduardo Filipe Alves Martins, filho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, recebeu R$ 83 milhões de maneira indevida. Logo cedo, as informações repassadas à imprensa foram de que o valor seria R$ 40 milhões. Segundo a denúncia da força-tarefa, em troca do dinheiro, ele exercia influência em processos que tramitam na Corte.

O documento da operação, desdobramento da Lava Jato, assinala que Eduardo Martins teria sido contratado por Orlando Diniz, ex-gestor da Fecomércio do Rio de Janeiro, para exercer influência sobre ministros do STJ com o objetivo de obter decisões favoráveis à permanência dele à frente da Fecomércio.

Além dos R$ 83 milhões, quantia que Eduardo Martins teria recebido integralmente, a Lava Jato aponta que ele teria embolsado outros R$ 37,4 milhões, mas dividido com o advogado Cesar Rocha, também alvo da força-tarefa – a denúncia não registra quanto teria ficado com cada escritório.

Além de Eduardo Martins, o ex-presidente da Corte Cesar Asfor Rocha e o filho Caio estão entre os investigados. A operação é realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal contra escritórios de advocacia que teriam sido usados para desviar cerca de R$ 151 milhões do Sistema S do Rio de Janeiro. Além do valor desviado, os investigadores suspeitam da apropriação indébita na casa dos R$ 200 milhões.

Os indícios contra o filho do ministro foram obtidos pela Lava Jato em documentos da Fecomércio/RJ e por meio da delação premiada de Orlando Diniz. Essa é a terceira delação que cita Eduardo Martins, mas a primeira vez em que seu escritório se torna alvo de busca e apreensão.

Na denúncia recebida pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os procuradores da Lava Jato registram duas 'levas' de contratações que teriam beneficiado o filho de Humberto Martins. A primeira delas teria ocorrido em maio de 2014, no valor de R$ 5,5 milhões e teria contado com auxílio de Cristiano Zanin e Fernando Hargreaves.

Segundo a Procuradoria, na ocasião, Eduardo Martins obteve para si e para Eurico Teles, 'vantagem ilícita, em prejuízo da Fecomércio, consistente no pagamento de R$ 2 milhões'. O filho do presidente do STJ recebeu R$ 1,3 milhões e o Eurico, pouco mais de R$ 600 mil.

Já a segunda leva de contratações relacionadas a Eduardo Martins e identificadas pelo Ministério Público Federal teriam relação com desvios que ocorreram entre 2015 e 2017, em um valor mais substancial: R$ 77,5 milhões, também a pretexto de influir em atos praticados por ministros do Superior Tribunal de Justiça'.

As irregularidades teriam começado em 2012 e durado até 2018, segundo a Polícia Federal. Entre as entidades investigadas, estão a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio (Fecomércio-RJ), Sesc e Senac.

De acordo com e-mails obtidos pela Lava Jato e o depoimento de Orlando Diniz em sua delação premiada, a contratação de Eduardo Martins foi intermediada pelo advogado Cristiano Zanin – defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, que já atuava para Orlando.