INSS e MPF assinam acordo para zerar fila de espera por benefícios

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o MPF (Ministério Público Federal) assinaram na segunda-feira (16) um acordo para fixar prazos e dar "blindagem jurídica" ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios. O período para análise terá limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benefício ou auxílio solicitado.

Segundo matéria do Estadão, os prazos estabelecidos para análise começam a valer seis meses após o acordo judicial ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em abril, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse ao Broadcast que a ideia do acordo é fixar um prazo máximo de atendimento por tipo de benefício e evitar que nesse período a Justiça conceda a segurados o direito de "furar a fila".

O prazo para realização da perícia médica e da avaliação social para benefícios como o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, permanecerá suspenso enquanto perdurarem efeitos da pandemia da covid-19 que impeçam o pleno retorno dessas atividades.

Hoje, 1,07 milhão de requerimentos aguardam análise do INSS, e outros 777,7 mil dependem do envio de algum documento ou informação do segurado. Os números são expressivos, mas já foram maiores: em junho de 2019, o estoque de pedidos pendentes era de 2,23 milhões. Nos últimos cinco meses, o órgão tem analisado 832 mil requerimentos por mês em média.