Programa para preservar empregos termina nesta quinta-feira

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) entrou em vigor em abril, para tentar frear os impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus, termina na quinta-feira (31/12). Dessa maneira, as empresas devem encerrar os acordos feitos com funcionários para redução de jornada e de salário ou a suspensão de contratos.

Na teoria, essas empresas deverão retornar à jornada normal a partir do 1° dia de janeiro, a menos que o governo prorrogue o benefício.

Os empregadores que aderiram ao programa puderam reduzir temporariamente os salários e jornadas dos seus funcionários, ou então suspender os contratos. Ambas as possibilidades com uma compensação paga pelo governo federal via parcelas do seguro-desemprego, que em 2020 podia ser de R$ 1.045 (um salário mínimo) até o máximo de R$ 1.813. No total, dos 51,5 bilhões de reais que foram destinados ao programa, mais de R$ 32 bilhões foram gastos com o benefício.

Advogado e especialista em direito e processo do trabalho, Rafael Camargo Felisbino explica que o benefício foi uma situação excepcional em decorrência dos problemas causados pela pandemia.

“Na lei trabalhista, a suspensão ou redução de jornada não são medidas permitidas. Foram aceitas por conta do estado de calamidade que foi excepcionalmente decretado pelo governo federal. Portanto, se não houver uma prorrogação ou nova medida provisória, as empresas deverão se readequar a partir de 1° de janeiro”, explica.

Felisbino lembra que os empregados nessas condições continuam com o direito à estabilidade no emprego, pelo igual período em que o contrato de trabalho foi suspenso ou reduzida a jornada de trabalho. “Eles não podem ser dispensados de suas funções, salvo se praticarem faltas graves com justa causa”, destaca o especialista.