Salário mínimo de R$ 1.100 entra em vigor hoje

Começa a valer nesta sexta-feira, dia 1º de janeiro, o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.100. O valor representa uma alta de R$ 55, ou 5,26%, em relação aos R$ 1.045 vigentes ao longo de 2020.

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

O salário mínimo é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - e a expectativa é de que o indicador tenha alta de cerca de 5,2% em 2020 (os dados oficiais serão divulgados em 12 de janeiro). Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.

Apesar de o valor ter ficado acima do previsto há duas semanas pelo governo, que era de R$ 1.088, o reajuste repõe apenas a perda no poder de compra dos brasileiros devido a alta de preços ao longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.

A previsão de alta de 5,26% do mínimo foi baseada na revisão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, que deverá encerrar 2020 em 5,22%, segundo projeção do Boletim Focus, do Banco Central.

O Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas em R$ 351,1 milhões. O aumento de R$ 55 no piso se traduzirá num gasto maior em R$ 19,3 bilhões. Como parte desse impacto já estava incorporado, a diferença entre a previsão de duas semanas atrás e a atual deve ser de R$ 4 bilhões.

Poder de compra

Desde o ano passado, o mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservação do poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões.