Congresso e Governo resolvem impasse do Orçamento de 2021

O impasse criado na aprovação do Orçamento 2021 pode enfim ter um caminho para ser sancionado pelo presidente Jair  Bolsonaro. Uma trava ao bloqueio de emendas pelo governo federal, com um valor fixado de R$ 16,5 bilhões, sem a possibilidade de ser contingenciado.

Segundo o acordo, o presidente Jair Bolsonaro irá vetar uma parte do texto do Orçamento e então estipular o limite de R$ 18 bilhões para emendas - gastos que deputados e senadores indicam onde serão aplicados - em 2021.relacionadas_esquerda

O veto de Bolsonaro dará margem de R$ 1,5 bilhão entre o máximo de R$ 18 bilhões e o valor fixado de R$ 16,5 bilhões. Somente esse pequeno percentual poderá ser contingenciado, a depender da necessidade do governo. 

Para isso, outros ministérios sofrerão cortes de verbas. A realocação de recursos busca tornar viável a execução do Orçamento, antes visto como impossível justamente por não somar todos os gastos que o governo não pode abrir mão, como salários de servidores.

Nesta semana, em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores devem aprovar um projeto de lei que, em suas emendas, permitirá ao governo bloquear gastos não-obrigatórios previamente autorizados – como investimentos na área de Defesa, por exemplo. Bolsonaro tem até quinta-feira (22) para sancionar o Orçamento

De um lado, a equipe econômica pede o veto total, por considerar o texto inexequível dentro da atual regra do teto de gastos – que determina que o os gastos do governo só podem crescer, de um ano para o outro, o equivalente à inflação.Já o Congresso pede a manutenção de emendas parlamentares acima de R$ 20 bilhões. 

A escolha do presidente Bolsonaro pelo veto parcil, deixará problemas a serem enfrentados a cada mês pelo governo: a necessidade de bloquear e reduzir gastos não obrigatórios, o que deve afetar o funcionamento da máquina pública e serviços prestados pelo governo.

O aperto não terá alívio mesmo com os gastos já aprovados por fora do teto de gastos, como o auxílio emergencial, programas de ajuda a empresas e preservação de empregos e outros gastos com a pandemia.

Este tipo de gasto extraordinário, por conta da emergência sanitária da Covid-19, é autorizado fora da regra fiscal.

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Para 2022, a situação é bem mais confortável porque a inflação do segundo semestre do ano passado fará com que a folga no teto de gastos fique acima de R$ 30 bilhões.