Conta de luz terá nova taxa extra para consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a operação de crédito de R$ 10,5 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica cobrirem o rombo gerado pelos custos da crise energética do ano passado. O crédito será financiado por um grupo de bancos públicos e privados. O pagamento será por meio de bandeira adicional que virá embutida nas tarifas de energia elétrica, durante 54 meses, com início em 2023.

A manobra foi aprovada na terça-feira, 15, pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e havia sido determinada por medida provisória e um decreto presidencial.

A operação visa reduzir os impactos financeiros – e o posterior repasse deles à tarifa dos consumidores – dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021. O novo empréstimo ao setor elétrico será de até R$ 10,5 bilhões, dividido em duas partes. O financiamento, com cobrança de juros, será pago pelos consumidores de energia por meio de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023.

Este será o segundo empréstimo de socorro ao setor elétrico desde 2020, quando um primeiro financiamento foi usado para amortizar os impactos da pandemia de covid-19. Ela foi autorizada pela Medida Provisória 1078 e regulamentada pelo Decreto 10.939/2022.

A primeira parte do empréstimo será de até R$ 5,3 bilhões, à vista. Segundo a Aneel, o valor deverá cobrir o saldo negativo das bandeiras tarifárias que não arrecadaram o suficiente (R$ 540 milhões); o custo do bônus pago aos consumidores que economizaram energia no fim do ano passado (R$ 1,68 bilhão); a postergação de cobranças pelas distribuidoras (R$ 2,33 bilhões); e a importação de energia, entre julho e agosto do ano passado (R$ 790 milhões).

Já a segunda parte – estimada, até o momento, em outros R$ 5,2 bilhões – será para cobrir parte do custo da contratação emergencial de energia, realizada em leilão simplificado no ano passado e com período de fornecimento a partir de 1º de maio deste ano.