STF cancela edital de eleição para governador-tampão de Alagoas

Foi cancelado nesta segunda-feira, 9, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o edital que estabelecia regras para escolha de governador e vice-tampão do estado de Alagoas.

As eleições, que deveriam ter ocorrido no dia 2 deste mês, estavam suspensas após determinação do ministro, que é relator de uma ação impetrada pelo PP, com apoio do PSB e do União Brasil.

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A decisão, ocorrida após pedido de informações ao Estado de Alagoas na última semana, atendeu a um pedido feito pelas siglas que reclamaram da inconstitucionalidade de a eleição ter inscrição de candidaturas e votação separada para governador e vice.

A decisão de Gilmar determina "a imediata reabertura do prazo para inscrição no certame eleitoral, observados os parâmetros estabelecidos na decisão" e que “o registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador devem ser realizados em chapa única”.

Outro pedido feito pela sigla era para que os votos do pleito ocorresse de forma secreta, mas isso não foi levado em consideração na decisão. Com isso, se subentende que a eleição poderá ter a votação aberta, como definiu a Assembleia.

A eleição tinha 16 nomes inscritos para a vaga de governador e oito para de vice, sendo três deles apenas deputados estaduais. 

Coma decisão, um novo edital deve ser elaborado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Nele, candidatos aos dois cargos devem se inscrever juntos, numa mesma chapa, como acontece nas eleições convencionais para tais cargos.

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