FGTS: Governo federal estuda acabar com o saque-aniversário

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estuda propor ao Conselho Curador do Fundo a suspensão da antecipação do saque-aniversário do FGTS, medida que funciona como um empréstimo bancário. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo jornal O Globo.

A medida, se efetivada, retiraria do mercado uma das formas mais baratas de empréstimo, justamente no momento em que mais de 70 milhões de pessoas, ou 43,43% da população adulta brasileira, têm restrições ao crédito, segundo a Serasa Experian. A proposta também coincide com o momento em que o governo faz pressão para que o Banco Central reduza a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano.

A justificativa do governo é que, mesmo que a antecipação de recursos não seja considerada um saque, o valor precisa ser contingenciado, de acordo com o Ministério do Trabalho. A mudança pode impactar positivamente no resultado líquido das contas do FGTS e favorecer políticas públicas para habitação e saneamento, segundo o órgão. Um dos setores que apoia a ideia de Marinho é o da construção civil.

A medida, se aprovada, suspenderia a realização de novas operações. Quem já as contratou não seria afetado. Apenas o saque-aniversário seria mantido. O teto dos juros é de 2,05% ao mês, enquanto o cheque especial custava, em março, em média 7,15% ao mês, o rotativo do cartão de crédito, 14,92%, e o consignado para trabalhadores do setor privado, 2,8%.

O governo ainda não anunciou uma decisão final sobre o assunto. Entretanto, caso a proposta seja aprovada, ela terá impacto direto na vida de milhões de brasileiros que dependem dessa forma de crédito para honrar suas dívidas e compromissos financeiros.

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