Relatório aponta execuções sumárias em ação da polícia em São Paulo

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) registrou pelo menos 11 relatos de violações aos direitos humanos durante a Operação Escudo na Baixada Santista, que resultou na morte de 24 pessoas desde 28 de julho até o momento. Como resultado, o Conselho fez uma recomendação ao governo de São Paulo, de Tarcísio de Freitas (Republicanos), no sentido de encerrar imediatamente a operação e solicitar esclarecimentos, a serem fornecidos em até 20 dias, a respeito das circunstâncias das mortes decorrentes da ação policial.

Testemunhas relataram incidentes que incluem execuções, transporte de indivíduos de outras localidades para serem mortos na área da operação, invasões domiciliares, falta de assistência médica adequada, ausência de câmeras ou identificação nas vestimentas dos agentes, óbito de pessoas em situação de rua, entre outras violações.

Além disso, o Conselho exige uma explicação, também dentro do prazo de 20 dias, sobre o motivo pelo qual os policiais não utilizaram câmeras corporais durante a operação.

“A primeira recomendação é a interrupção imediata da Operação Escudo. Já são mais de 30 dias, mortos, resultados que não demostram eficiência na própria operação. Precisamos que parentes das vítimas recebam tratamento psicológico. Vimos aqui situação de ansiedade, depressão de algumas pessoas que estão, inclusive, sendo atingidas indiretamente pela operação. Pessoas absolutamente inocentes, crianças em suas creches, mães que vão deixar suas crianças nas suas creches ou que não podem deixar em razão da operação”, disse André Leão, presidente do CNDH.

A Operação Escudo, deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), começou no dia 28 de julho, um dia após a morte do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos, no Guarujá, não tem mais prazo para terminar. Inicialmente, o governo tinha dito que ela duraria cerca de um mês, mas na segunda-feira (28), o chefe da assessoria militar da Secretaria, Pedro Luis de Souza Lopes, afirmou que ela continua por tempo indeterminado.

A SSP informou, por meio de nota, que as mortes decorrentes de intervenção policial estão sob investigação do Deic de Santos, com apoio do DHPP, e que todas as 24 foram resultados de confrontos.

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