O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva de Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, líder máximo da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão, publicada na última sexta-feira, 29, se refere a crimes cometidos por Marcola em maio de 2006, durante os ataques realizados contra policiais militares no estado de São Paulo. Apesar da decisão, o líder do PCC não deixará a Penitenciária Federal de Brasília, para onde foi transferido em janeiro deste ano. Ele vai continuar cumprindo pena de mais de 300 anos por outros crimes que cometeu.
Na decisão, há o reconhecimento de que houve “excesso de prazo” no julgamento do caso pelo Tribunal do Júri. A demora, por sua vez, desconstituiu a prisão preventiva de Marcola, e foi entendida pelo relator Laerte Marrone como “constrangimento ilegal”, visto que não há data para que o julgamento seja realizado.
De acordo com os autos do processo, Marcola foi preso preventivamente em 13 de setembro de 2006. Três anos depois, em 4 de setembro de 2009, foi proferida a decisão de manter a prisão preventiva. Quase 13 anos depois, em 20 de junho de 2022, nova decisão foi emitida, transferindo o processo para outra jurisdição.
A decisão que determinou a revogação da prisão preventiva do líder do PCC foi uma resposta ao pedido de habeas corpus feito pelo advogado Bruno Ferullo Rita, que defende Marcola judicialmente.
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