Congresso discute derrubar restrição do trabalho aos domingos e feriados

Líderes no Congresso vão pedir prioridade para votação de projetos que sustam a portaria federal do governo sobre trabalho aos domingos e feriados. A informação foi divulgada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), nesta terça-feira, 21.

O deputado afirma que já foram apresentados na Câmara 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar a portaria. "Líderes nossos, do PL, do PSD, do PSDB, de diversos outros partidos, já vão solicitar ao presidente [da Câmara, Arthur Lira] que possa pautar esses PDLs o mais rápido possível. Até porque, não só a medida para nós é esdrúxula, como o momento também", declarou.

No último dia 15, o governo baixou uma portaria, que valeria a partir de 2024, determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicados ou lei municipal permitindo. A intenção dos parlamentares é pautar o projeto ainda esta semana. Se aprovado na Câmara e no Senado, por ser um decreto legislativo, o texto entraria em vigor imediatamente.

"A gente não sabe o tamanho do impacto disso ainda até porque não é uma proibição. É a colocação de um ente na conversa. Você está colocando o sindicato para negociar em nome dos trabalhadores, não se sabe que dificuldades isso vai dar e que aumento de despesas isso vai dar", declarou o deputado.

Desde 2021, não eram necessárias convenção coletiva ou lei municipal. Bastava comunicação do empregador de que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho (respeitando os direitos de folga). O presidente da FPE também apresentou nesta terça-feira, 21, um projeto de lei que veda ações do governo para restringir atividades econômicas.

Segundo o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve marcar uma reunião ainda esta semana para chegar a um acordo com as federações. Segundo Gastão, Marinho também se mostrou favorável a postergar os efeitos da portaria. 

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