Na próxima quarta-feira, 20, senadores envolvidos na CPI da Pandemia, incluindo o presidente Omar Aziz e o relator Renan Calheiros, se reunirão com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para entregar o relatório final do colegiado e solicitar a reabertura de investigações com base nas descobertas. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 15, pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.

Segundo Renan Calheiros, a importância de reabrir os inquéritos da Comissão é o fato de que evidências foram arquivadas por Augusto Aras, salientando que os crimes não devem ficar impunes.

A CPI da Pandemia realizou extenso trabalho, incluindo mais de 50 depoimentos, a quebra de 251 sigilos e a análise de 9,4 terabytes de documentos.

Instalada em 27 de abril de 2021, a CPI teve como objetivo investigar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia, especialmente no agravamento da crise sanitária no Amazonas.

O relatório final de Renan Calheiros foi aprovado pela comissão, listando mais de 20 crimes ocorridos durante a pandemia, e pedindo o indiciamento de várias figuras proeminentes, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos. As acusações contra Bolsonaro incluem infrações como epidemia com resultado de morte e crimes contra a humanidade.

Casos arquivados

Em março de 2020, o ministro Dias Toffoli, do STF, arquivou duas frentes de investigação contra o ex-presidente, abertas em decorrência do relatório final da CPI. O magistrado atendeu a pedido da PGR; o órgão argumentou que não foi apontada a materialidade de nenhum crime praticado pelo político.

Segundo Toffoli, se a PGR não viu qualquer ilícito, o pedido para arquivar deve ser aceito. Antes, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou o arquivamento da investigação contra o então ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, pela suposta prática de prevaricação, envolvendo a compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.

O período de Augusto Aras à frente da PGR terminou em 26 de setembro do ano passado. Ele chegou ao posto em 2019, por indicação de Bolsonaro. Em 2021, teve sua recondução ao cargo de PGR aprovada pelo Senado e refeita pelo então presidente.

A gestão Aras acumula uma série de manifestações controversas em processos do Supremo Tribunal Federal. Entre elas, pareceres pedindo arquivamento de ações contra Jair Bolsonaro, o que lhe rendeu o apelido de "engavetador" por parte de críticos, uma referência a Geraldo Brindeiro - PGR de 1995 a 2003 e falecido em 2021.