BAIRROS AFUNDANDO

CPI fará raio-x em acordos entre prefeitura e Braskem, diz Renan Calheiros

Senador afirma que objetivo maior é reorganizar a vida das famílias afetadas
Por Redação 10/02/2024 - 13:17

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Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Renan Calheiros
O senador Renan Calheiros

A CPI da Braskem está programada para começar seus trabalhos neste mês e tem como objetivo revelar todos os detalhes do Caso Pinheiro para o Brasil e o mundo. O senador Renan Calheiros, um dos principais defensores da investigação, afirma que a CPI não medirá esforços para encontrar os responsáveis, revisar indenizações e examinar os contratos estabelecidos. Em entrevista ao EXTRA, Calheiros ainda critica a omissão de órgãos públicos no caso. Confira.

EXTRA ALAGOAS - O senhor tomou para si a luta em defesa das pessoas afetadas pelo desastre ambiental que a Braskem provocou em Maceió, dos prejuízos causados a 8 municípios da região metropolitana e ao governo de Alagoas. Qual o balanço que o senhor faz da sua atuação a partir da entrada no caso?

Renan Calheiros - O crime da Braskem, o maior em área urbana do mundo, estava encapsulado numa inaceitável rede de silêncio, omissão, desvios, impropriedades e sabe-se lá mais o que. O primeiro ponto positivo dessa luta foi quebrar esse pacto de silêncio que, guardadas as proporções, até lembrava a omertà, código de honra das organizações mafiosas da Itália. Na sequência, o tema foi nacionalizado, foi redimensionado e dada a visibilidade que esse megadesastre precisa ter. Diversos veículos começaram a acompanhar o caso sistematicamente diante da magnitude e da gravidade, cujos efeitos foram devastadores: físicos, sociais, psicológicos, emocionais, financeiros e ambientais. Consequência mais concreta é que as instituições começaram a se movimentar e o próprio Senado, fruto da pressão social, instalou a CPI da qual fui o proponente. Foram 45 subscritores, muito além das 27 assinaturas mínimas, o que traduz o desejo da ampla maioria do Senado Federal. Paralelamente, entramos com ações na Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal de Contas da União (TCU), na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os processos estão andando, saindo da letargia anterior. Isso não pode ficar impune.

EA - A Braskem vem repetidamente sonegando informações realistas sobre o real tamanho do crime ambiental que ela causou em Alagoas ao insistir em afirmar repetidamente que 99,5% do passivo que ela contraiu no estado já está equacionado. Mas levantamento realizado a pedido do Governo de Alagoas identificou que os números são bem outros: cerca de 100 mil pessoas afetadas pelo desastre sequer foram procuradas pela empresa para tratar do que lhes é devido. Qual a sua opinião a esse respeito?

RC - Uma das tarefas precípuas da CPI é exatamente essa: dimensionar realisticamente o quanto a Braskem deve, a quem deve entre vítimas, municípios e Estado para fixar um calendário de desembolso em indenizações. Já há algumas decisões judiciais nesse sentido, de promover uma verdadeira auditoria nestes números e verificar a procedência ou não deles. Falam em provisionamento de quantias que, efetivamente, não chegaram aos destinatários. O Estado de Alagoas teve severas perdas com queda da atividade econômica, redução na arrecadação de tributos e outros custos indiretos em hospitais, centros educacionais, saneamento e muitos outros. Mas a prioridade deve ser quem perdeu tudo nessa tragédia, literalmente tudo. Óbvio que eles, pelo poder financeiro, procuram mascarar, minimizar e dizer que fizeram tudo. Quem vive aqui sabe que é mentira. Um diretor deles, usando o nome do irmão que é mais conhecido, chegou ao cinismo de afirmar que o desastre não aconteceu. O negacionismo, como se sabe, mata.

EA - É sabido que a Braskem liderou as tratativas que levaram ao acordo Ministério Público Federal/Braskem com anuência de outros órgãos. Esse acordo é contestado de forma radical pelos movimentos sociais, pelas organizações dos afetados e por analistas na mídia e fora dela. Qual é a sua visão sobre os acordos?

RC - Outra prioridade é revisar com uma lupa bem grande todos os acordos feitos até aqui. Eles são excludentes, cercados de suspeitas e com agentes públicos dando quitações ilegais para as quais não têm poder, competência ou mesmo delegação. Isso é kafkiano. O prefeito cede logradouros públicos, dá quitação que não pode dar, recebe uma “merreca” a título de indenização e ainda compra hospital com indícios de superfaturamento. Por isso, é imperioso um raio-X nesses ditos “acordos”. Isso foi até tema daquela reunião no Palácio do Planalto com alguns chegando ao cúmulo de negar o conteúdo do que está escrito nos tais acordos.

EA - O acordo entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem vem sendo muito contestado pela sociedade, segundo pesquisas, pelos afetados e em especial nos meios jurídicos e técnicos do estado. Qual a sua opinião?

RC - Nós temos feito um monitoramento sobre o envolvimento da sociedade nesse debate. Há uma discordância superlativa em relação ao quesito específico do acordo, sobre o qual não houve transparência, nenhuma consulta social e foi homologado na surdina. O mais grave é que este acordo de R$ 1,7 bi foi feito antes mesmo da Braskem fazer uma negociação de reparação dos danos morais e dos prejuízos financeiros sofridos pelos moradores. É notório que esse acordo foi costurado pela mão oculta do Arthur Lira, aliado do prefeito. Outro aspecto que merece atenção é a destinação do dinheiro deste chamado “acordo”. Parte dele foi usado na compra de um hospital inacabado e com todos os indícios de superfaturamento. Há uma ação na justiça onde se comparou o custo unitário por leito com outras aquisições hospitalares. Na compra da prefeitura esse preço está muito acima. O negócio é totalmente anômalo. Foi concluído em um tempo recorde de 30 dias e o valor de R$ 266 milhões foi pago integralmente e à vista. Esse acordo já entrou na mira do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

EA - O que o senhor acha de a prefeitura ter deixado de fora do acordo todas as 148.500 pessoas afetadas pelo crime ambiental da Braskem?

RC - Esse é o foco que pretendi ao propor a criação da CPI. É uma comissão parlamentar de inquérito com o escopo humanitário, cuja prioridade é indenizar e reorganizar minimamente a vida das pessoas afetadas. Não são números frios e inalcançáveis. São pessoas, rostos, vidas, sonhos e projetos arruinados pela ação da Braskem. Muitos forçam a barra para atribuir leituras políticas, mas trata-se de uma CPI com vetor humanitário. Mais de 150 mil pessoas afetadas direta ou indiretamente. Mais de 6 mil pequenos negócios fechados (bares, sorveterias, mercados, barbeiros, manicures) que sustentavam famílias, desemprego, provavelmente a maior migração urbana em tempos de paz, sonhos destruídos, memórias arruinadas e famílias divididas. Essa tragédia acontece todos os dias e terá desdobramentos além de uma década. O que a Braskem fez em Maceió foi criminoso, desumano e cruel.

EA - E quanto à contestada compra sem licitação por R$ 266 milhões de um hospital inacabado por valores de mercado superiores em 3 vezes o valor médio/leito dos hospitais privados negociados em 2022 no Brasil?

RC - Já me referi a esse ponto específico e gostaria de agregar que, óbvio, ninguém é contra a abertura e funcionamento de novos hospitais. Mas isso deve ser feito dentro da legalidade. E essa aquisição está sombreada de suspeitas. Quero chamar a atenção para o item 4 do acordo que pagou o hospital. O que está escrito é estarrecedor: “mediante o pagamento dos valores previstos, o município de Maceió confere automaticamente plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação à Braskem e/ou suas afiliadas, seus sócios, diretores, gerentes, conselheiros, acionistas, empregados, seguradores, representantes, sucessores, bem como empresas integrantes do mesmo grupo, coligadas, controladas, associadas, afiliadas e todos os seus sucessores, referente a todos e quaisquer danos patrimoniais e extrapatrimoniais de qualquer natureza, diretos e indiretos, eventualmente suportados pelo município em decorrência e/ou relacionados direta ou indiretamente à extração de sal-gema e/ou ao evento geológico, incluindo mas não se limitando àqueles indicados no Ofício 41, para nada mais reclamar ou cobrar a qualquer título, em juízo ou fora dele”. Atentem para a amplitude dessa anistia eterna, geral, irrestrita e universal. Óbvio que ultrapassa as atribuições do prefeito. Um escárnio. No Brasil não há penas de caráter perpétuo, mas a prefeitura e a Braskem manufaturaram um perdão eterno. Parecem deuses.

EA - A CPI da Braskem está para ser iniciada agora em fevereiro, mas há resistências no âmbito do governo federal e de parlamentares ligados à Bahia, principalmente. Como o senhor vê essa situação?

RC - A CPI já é uma realidade, foi instalada e elegeu seu presidente, senador Omar Aziz. Portanto, ela é irreversível e o colapso da mina 18 foi um fato tão aterrorizante que descongelou a indicação dos integrantes da CPI pelas lideranças partidárias, mesmo aquelas que se mostravam mais refratárias ao funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI, é oportuno ressaltar, irá investigar com isenção, imparcialidade e auxiliada por assessoria técnica que entende do assunto. Não há prejulgamentos, não há alvos predeterminados. Há uma vontade de apurar e averiguar “os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem”. Este é o objeto da CPI, o conhecido fato determinado exigido na Constituição em investigações parlamentares. Não podemos nos afastar disso, nem mesmo ampliar esse escopo.

EA - Da mesma forma, há resistências ao seu nome para ser o relator da CPI da Braskem, mesmo tendo sido o senhor o artífice da constituição da CPI. Em que pé as coisas estão?

RC - O Parlamento é uma casa política e os consensos são construídos paulatinamente. A lembrança do meu nome para relatoria é uma honra e se escolhido pelo presidente, me comprometo a investigar tecnicamente sem ceder a pressões ou ameaças. Fui relator da CPI mais delicada e sensível do Brasil nos últimos anos. Ali todos viram ao vivo um trabalho sério, técnico, profissional que resultou em um denso relatório. Claro que o relator não trabalha sozinho e a participação de todos é essencial. Um dado me anima muito ao defender essa investigação: 8 em cada 10 maceioenses apoiam a investigação através da CPI. Para mim, diante da tragédia que verificamos todos os dias com fatos novos, é até incompreensível ver alguém ser contrário. É uma questão de escolher um lado.

EA - O que pode se esperar como resultado da CPI?

RC - Trabalho, muito trabalho. O Brasil tem sido vítima de uma série de tragédias ambientais análogas, com resultados econômicos, sociais, ambientais e psicológicos devastadores. Toda CPI, para além da investigação, tem por missão sugerir aprimoramentos legais que evitem ou inibam a repetição dos crimes, impropriedades ou erros. São dois estágios: a responsabilização através de diligências, depoimentos, coleta de documentos e o aperfeiçoamento de marcos legislativos para coibir a repetição dessas tragédias. Todas as instituições estão fazendo sua parte e o Parlamento precisa ajudar nessa tarefa.

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