O Ministério das Cidades anunciou novos limites de renda para as famílias que desejam participar do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), garantindo que mais brasileiros possam realizar o sonho da casa própria. Publicada nesta sexta-feira, 9 de agosto, a Portaria 786/2024 do Ministério das Cidades aumenta o teto das faixas 1 e 2 tanto para moradores de área urbana quanto da área rural. Os novos valores valem para os contratos assinados a partir da data de publicação da portaria.

Pela tabela, é possível observar que as duas primeiras faixas tiveram aumento do teto. Já a renda da faixa 3 se manteve com o mesmo teto, tendo alteração apenas do valor inicial.

A ampliação possibilita que um maior número de famílias acessem as faixas de menor renda, e, portanto, tenham condições mais facilitadas para adquirir seu imóvel pelo Programa, com mais subsídios federais e menores taxas de juros. Na avaliação da CNM, a medida favorece o acesso à moradia digna e a redução do déficit habitacional nos Municípios, ao tornar mais viável que pessoas de menor renda possam cumprir os requisitos do Minha Casa, Minha Vida.

Com a atualização, por exemplo, existem procedimentos diferentes para famílias que antes se enquadrariam na faixa 3 e agora, caso ainda não tenham o contrato assinado, passam a fazer parte da faixa 2. Confira as principais mudanças nas linhas subsidiadas:

Famílias em áreas urbanas:
Faixa Urbano 1: O limite de renda bruta familiar mensal subiu de R$ 2.640 para R$ 2.850.
Faixa Urbano 2: O limite de renda para esta faixa passou de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 para R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00.
Faixa Urbano 3: Agora, o limite de renda foi ajustado de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 para R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00.

Famílias em áreas rurais:
Faixa Rural 1: O limite de renda bruta familiar anual subiu de R$ 31.680,00 para R$ 40.000,00. O limite de renda bruta familiar anual continua sendo até R$ 40.000,00.
Faixa Rural 2: Famílias com renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66.600,00 estão nessa faixa. O limite de renda anual para esta faixa passou de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00 para R$ 40.000,01 até R$ 66.000,00.
Faixa Rural 3: O limite de renda anual para esta faixa passou de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 para R$ 66.000,01 até R$ 96.000,00.Famílias com renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 96.000,00 também estão cobertas pelo programa.