O Congresso Nacional está analisando um projeto de lei que visa implementar um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família em todo o Brasil a partir de 2026. A proposta, registrada como PL 4964/25, busca fornecer um pagamento adicional no mês de dezembro, similar ao abono natalino dos trabalhadores formais.

O cálculo do 13º salário seria baseado em um doze avos da soma dos benefícios recebidos ao longo do ano. Este pagamento extra é esperado para aliviar as pressões financeiras típicas do final de ano. A proposta foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de sugestão da entidade da sociedade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé, do Rio de Janeiro.

A implementação dessa política de abono reflete uma tendência que já ocorre em alguns estados, como Pernambuco. Desde 2024, o estado realiza pagamentos de R$ 150 aos beneficiários do Bolsa Família, sob o conceito de um “13º estadual”, seguindo o calendário do Número de Identificação Social (NIS). Este exemplo fortalece a possibilidade de uma política nacional similar.

Tramitação do Projeto

Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará por análise nas comissões, como Previdência, Assistência Social, Finanças, Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. 

A justificativa principal do projeto destaca a necessidade de equiparar os direitos dos beneficiários do Bolsa Família com os de outros setores da população que já recebem abonos no final do ano. Não há especificação da fonte pagadora do benefício extra.