Alexandre de Moraes deu 24h para que Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), X nomeie um novo representante legal da rede social no Brasil. Caso descumpra essa medida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) advertiu que o site poderá enfrentar a suspensão de suas operações no país.

A decisão visa fazer o X pagar multas que foram impostas após Moraes determinar o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas. A medida também visa garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras. A lei exige que haja representação da rede no país.

O STF postou a determinação de Moraes na conta do tribunal no X e marcou o perfil de Musk, porque, segundo o tribunal, a plataforma não tem representante legal no Brasil. A Corte informou que a advogada registrada no processo também foi intimada a apresentar as informações.

"O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/08/2024, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social 'X'(antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas", diz a decisão do STF publicada nesta quarta.