O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, nesta quinta-feira, 14, a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF em julgamento virtual, que formou maioria contra o pedido da defesa de Brazão para reverter a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em março deste ano. O conselheiro está atualmente detido na Penitenciária Federal de Porto Velho.

Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela manutenção da prisão. O voto do ministro Luiz Fux, último a se manifestar, está previsto para ser proferido até a próxima segunda-feira, 18.

Em sua justificativa, Moraes destacou a existência de elementos que indicam tentativas de Brazão de interferir nas investigações. "A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações [...] reforça a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impede a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão", argumentou o ministro.

Além de Domingos Brazão, estão presos pelo caso o deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. O ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso pelos disparos que mataram Marielle e Anderson, afirmou em delação premiada que os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime.

Segundo Lessa, o assassinato foi motivado por vingança contra Marcelo Freixo, político do PSOL e atual presidente da Embratur, conhecido por seu histórico de enfrentamento às milícias. Marielle, que trabalhou como assessora de Freixo por uma década antes de ser eleita vereadora em 2016, também atuava em causas relacionadas aos direitos humanos e enfrentamento às milícias no Rio.

As investigações do duplo homicídio enfrentaram diversas dificuldades ao longo dos anos, incluindo trocas frequentes de delegados e promotores, tentativa de federalização e até perda de provas cruciais.

O caso também remonta a 2008, quando Domingos Brazão foi citado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). À época, ele foi apontado como aliado da milícia que controlava a comunidade de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio.