O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) quer esclarecer o contrato de R$ 321 milhões firmado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) com a empresa R7 Facilities, que está sob suspeita de utilizar um sócio laranja e já é alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal e Polícia Federal.

Além de encaminhar um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a apuração do caso, o que já está sendo realizado, Alfredo Gaspar apresentou um requerimento de informações à ministra do MGI, Esther Dweck, para esclarecer como a empresa foi habilitada para um contrato desse porte. 

Na realidade, seis empresas ligadas à R7 Facilities saíram de R$ 190,3 milhões contratados em 2021 para R$ 606,3 milhões em 2022, um total de R$796,6 milhões, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foram mais R$ 683 milhões em contratos firmados ou renovados.

Desde 2010, este grupo de empresas fechou 315 contratos com o governo federal, somando R$ 1,95 bilhão, segundo dados do Portal da Transparência. A maior parte desse total (76%, ou R$ 1,48 bilhão) foi conquistada depois que as empresas passaram às mãos do grupo ligado ao ex-policial civil Carlos Tabanez, por meio de 145 contratos firmados a partir de março de 2021.

A partir daí, o valor total contratado por essas empresas com o Poder Executivo federal dá um salto: sai de R$ 190,3 milhões (2021) para R$ 606,3 milhões (2022). Fora do Poder Executivo, a R7 também possui contratos com a Câmara dos Deputados, o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os três órgãos dizem que a empresa cumpriu todos os requisitos da licitação e presta os serviços normalmente.

Segundo o deputado Alfredo Gaspar, “é necessário que o Tribunal de Contas adote as providências cabíveis para investigar o certame licitatório em questão, incluindo a análise da legalidade da habilitação da R7 Facilities e a regularidade dos procedimentos adotados pelo Ministério da Gestão e Inovação. É imprescindível que se avalie se houve falhas no controle interno do órgão contratante, bem como a possibilidade de irregularidades que comprometam a integridade do processo”, destaca o ofício ao TCU, assinado por Alfredo Gaspar. O deputado não menciona a contratação da R7 em governos passados.

Ao ministério, o Alfredo Gaspar questiona quais mecanismos foram aplicados antes da habilitação da R7 Facilities, considerando que a empresa já era investigada por suspeitas de fraude em licitações e uso de declarações falsas no governo Bolsonaro. No pedido, ele cobra explicações sobre como o governo federal validou a capacidade econômico-financeira da empresa, cujo sócio majoritário possuía apenas R$ 523 em sua conta bancária e era beneficiário do auxílio emergencial.

Além disso, o deputado alagoano quer saber por que o ministério não aguardou a conclusão das investigações antes de habilitar a empresa e se houve consulta prévia ao TCU para evitar um possível prejuízo ao erário. Caso se confirme que a R7 Facilities utilizou documentos falsos ou cometeu fraude para vencer a licitação, o deputado pede que seja esclarecido quais medidas serão adotadas para a suspensão do contrato e aplicação de sanções administrativas à empresa, conforme prevê a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

“O governo federal precisa explicar como uma empresa com um sócio laranja conseguiu um contrato desse porte. Isso é uma afronta à moralidade e à transparência na administração pública. O TCU precisa agir para impedir que o dinheiro do contribuinte seja usado de forma irresponsável”, afirmou Alfredo Gaspar.