O governo federal quer ampliar o alcance da tarifa social de energia elétrica, com isenção total para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. A proposta, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.

O projeto foi encaminhado à Casa Civil e deve seguir para o Congresso Nacional. Segundo o ministro Alexandre Silveira, a medida busca promover “justiça tarifária” e inclui ainda uma reestruturação do setor elétrico, com abertura do mercado de energia a novos consumidores.

Quem tem direito à tarifa zero

Poderão ser beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Também entram na proposta beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas.

A isenção vale para o consumo de até 80 kWh por mês. Se esse limite for ultrapassado, o consumidor pagará apenas a diferença. Por exemplo, em caso de consumo de 90 kWh, a cobrança será feita sobre 10 kWh.

Famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que consumirem até 120 kWh, também terão descontos, incluindo isenção da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), responsável por bancar subsídios do setor.

Custo e compensações

A proposta terá custo estimado de R$ 4,45 bilhões, valor que seria repassado aos consumidores fora da faixa de baixa renda, com impacto de cerca de 1,4% na conta de luz. No entanto, o governo planeja compensar o gasto eliminando subsídios para consumidores de baixa tensão que compram energia de fontes incentivadas, como eólica e solar — o que pode reduzir em até R$ 10 bilhões os custos da energia no longo prazo.

Mais liberdade para escolher o fornecedor de energia

Outro ponto da proposta é a abertura do mercado de energia elétrica. A ideia é permitir que consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, possam escolher de qual empresa comprar energia, como já ocorre nos setores de telefonia e internet.

A abertura está prevista para março de 2027 (indústria e comércio) e março de 2028 (residencial). O projeto também prevê novas modalidades de tarifa, como tarifa horária, pré-paga e fixa.

O texto será enviado ao Congresso Nacional, possivelmente por meio de medida provisória ou projeto de lei.