A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos. O texto também propõe a unificação das datas das eleições no país. As informações são do site da CNN

A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tramita em regime de urgência e agora será encaminhada ao plenário do Senado. A previsão é de que a matéria seja pautada na próxima semana, após pedido feito ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

No plenário, o rito de análise de propostas de emenda constitucional exige cinco sessões de discussão e votação em dois turnos. Para aprovação, são necessários ao menos 49 votos favoráveis entre os senadores.

Se aprovada, a PEC impossibilitará a reeleição consecutiva para cargos do Executivo, mas ampliará a duração dos mandatos de quatro para cinco anos. A regra também valerá para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.

Outro ponto da proposta é a unificação do calendário eleitoral. As eleições municipais, estaduais e federais passariam a ocorrer simultaneamente a cada cinco anos. Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a mudança será gradual. A previsão é que a unificação total ocorra a partir de 2034.

Atualmente, eleições gerais (para presidente, governadores, senadores e deputados) e eleições municipais (para prefeitos e vereadores) ocorrem em anos distintos, com um intervalo de dois anos.