A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu nesta segunda-feira (23) o prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo que pode resultar na cassação do mandato parlamentar. As informações são do G1 e agências.

Zambelli tem até cinco sessões deliberativas do plenário da Câmara para se manifestar e apresentar provas. A contagem dessas sessões começará nesta terça-feira (24). Na semana passada, ela confirmou ao colegiado o recebimento da notificação sobre a representação que tramita contra ela, o que permitiu o prosseguimento do processo disciplinar.

A parlamentar, que fugiu do país desde o fim de maio, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado. A decisão inclui também a perda do mandato parlamentar e foi motivada pela participação de Zambelli na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que o Supremo entendeu como parte de uma tentativa de golpe contra a ordem institucional.

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil, passando pelos Estados Unidos antes de seguir para a Itália. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol — mecanismo de cooperação internacional que facilita a localização e prisão de pessoas procuradas.

Fontes do Ministério da Justiça afirmaram à TV Globo que a localização exata de Zambelli em território italiano já foi identificada. A expectativa é de que ela possa ser presa em breve, dependendo do avanço das tratativas com as autoridades italianas. A situação, no entanto, é considerada sensível, já que Zambelli possui cidadania italiana, o que pode influenciar o andamento do processo de extradição.

Apesar da ordem de prisão, interlocutores não descartam a possibilidade de que a deputada se entregue voluntariamente às autoridades locais. Ainda não há previsão oficial de quando a CCJ deve votar um parecer sobre a cassação, o que dependerá da apresentação da defesa e da tramitação regular no colegiado.

Caso o parecer pela perda do mandato seja aprovado pela comissão, o tema será levado ao plenário da Câmara, onde a cassação precisa ser confirmada pela maioria absoluta dos deputados — ou seja, ao menos 257 votos favoráveis.