A PGR negou, na segunda-feira, 14, o perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid por sua delação premiada. A negativa foi enviada ao STF na alegação final do processo que apura o núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou o “comportamento contraditório” de Cid, “marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas” com o MPF. Por isso, pediu redução de pena no patamar mínimo.

“O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração”, escreveu Gonet. O máximo possível seria de 2/3 da pena.

A PGR negou também “a conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos”. Segundo o órgão, Cid foi omisso e resistiu a reconhecer sua participação nos fatos. “A conduta denota possível resistência ao cumprimento integral dos compromissos assumidos”, afirmou.

Apesar de citar a “eficácia pontual” da delação, a PGR disse que os depoimentos de Cid “mostraram-se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”. O procurador mencionou ainda uso de perfil do Instagram.

“A Meta, instada a se manifestar, confirmou que o referido perfil foi criado a partir de e-mail vinculado ao nome do réu ([email protected])”, relatou a PGR. A defesa nega o uso do perfil. “A questão permanece sob apuração”, afirmou o órgão.

Para a PGR, mesmo que fique comprovada a ligação de Cid ao perfil, isso não anula o acordo. “Apenas estaria acentuado o caráter ambíguo da conduta do colaborador, que, por vias paralelas, buscava auferir benefícios premiais”, escreveu Gonet.

No documento com 517 páginas, além de negar o perdão a Cid, a PGR pediu a condenação de Jair Bolsonaro e de outras sete pessoas.